Termos de Uso
As regras para utilizar o Prática ENEM e entender os limites do serviço.
Atualização: 18 de outubro de 2026
1. Sobre o serviço
O Prática ENEM é uma plataforma independente de estudos, sem vínculo com o INEP ou o MEC. Oferece questões, correção de respostas, explicações e recursos de acompanhamento. Consulte os editais e canais oficiais para informações sobre o exame.
O serviço atual é gratuito. Recursos pagos só serão oferecidos mediante contratação específica, com preço e condições informados antes da compra. Nenhuma cobrança decorre apenas da criação da conta.
2. Sua conta
Forneça informações verdadeiras, mantenha seu e-mail atualizado e proteja sua senha. Não compartilhe credenciais nem utilize contas de terceiros. Menores de 18 anos devem utilizar o serviço com orientação de seu responsável e com a representação ou assistência exigida pela legislação, quando aplicável.
Ao criar a conta, você aceita estes Termos e declara ciência da Política de Privacidade. O aceite não autoriza o envio de publicidade.
3. Uso permitido e qualidade do conteúdo
Use a plataforma para estudo pessoal. São proibidos fraude, ataques, automações abusivas, coleta indevida de dados, tentativa de acesso a contas de terceiros e violação de direitos autorais. Os materiais de terceiros continuam sujeitos aos direitos de seus titulares.
Explicações e sugestões podem ser produzidas com inteligência artificial e podem conter erros. O desempenho apresentado não é nota oficial, estimativa garantida de TRI nem promessa de aprovação. Você pode reportar problemas nas questões para revisão.
4. Disponibilidade e responsabilidade
Não oferecemos garantia de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou manutenção permanente de funcionalidades gratuitas. Podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas, segurança, conexão ou serviços de terceiros. Empregaremos esforços razoáveis para prevenir e corrigir falhas sob nosso controle.
O simples uso gratuito não estabelece acordo de nível de serviço (SLA). As limitações aqui descritas não afastam responsabilidades que a lei imponha, nem direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, e na legislação de proteção de dados.
5. Alteração ou encerramento do serviço
Podemos alterar recursos ou encerrar o serviço gratuito por decisão de negócio, sem obrigação de mantê-lo por prazo indeterminado ou de apresentar uma justificativa individual a cada usuário. Para encerramento definitivo planejado ou redução relevante da oferta gratuita, comunicaremos com pelo menos 30 dias de antecedência pelo e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma.
Durante esse prazo, você poderá solicitar cópia dos seus dados pelo contato interno em Minha conta → Privacidade. Medidas urgentes de segurança, obrigação legal ou força maior podem exigir suspensão imediata; informaremos o ocorrido assim que possível. Eventuais contratos pagos devem observar suas condições e os direitos legais de cancelamento e restituição.
6. Encerramento de contas gratuitas e inatividade
Contas gratuitas não têm garantia de permanência por tempo indeterminado. Podemos encerrá-las se o serviço ou a modalidade gratuita for descontinuado, seguindo o aviso de 30 dias acima. Também podemos remover contas gratuitas sem acesso por 12 meses consecutivos, após aviso no e-mail cadastrado com antecedência mínima de 30 dias. Acessar a conta dentro desse prazo evita a remoção por inatividade.
Não pagar por uma conta oferecida como gratuita não constitui infração. Contas podem ser suspensas ou encerradas por fraude, abuso, violação destes Termos ou determinação legal. Quando cabível, informaremos o motivo e permitiremos contato para esclarecimento; riscos urgentes podem exigir ação imediata. Não há rotina automática de remoção por inatividade atualmente.
7. Exclusão por sua escolha
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Minha conta. A exclusão exige senha atual e confirmação por texto. Ela remove o acesso e os dados de estudo associados no sistema ativo e é irreversível: uma nova conta não recupera o histórico excluído.
Dados que precisem ser preservados por obrigação legal ou defesa de direitos terão acesso restrito e retenção limitada à finalidade aplicável. Cópias de segurança e registros operacionais seguem o ciclo de retenção descrito na Política de Privacidade. Solicite uma cópia dos dados antes de excluir a conta, se desejar.
8. Contato, mudanças e legislação
O canal de atendimento de privacidade está em Minha conta → Privacidade, com protocolo e resposta na própria plataforma. Problemas de conteúdo podem ser enviados por “Reportar problema”, nas questões.
Publicaremos a versão vigente nesta página. Mudanças relevantes serão comunicadas de forma destacada, sem retirar direitos adquiridos ou impor condições retroativas de maneira abusiva. Aplica-se a legislação brasileira, preservado o foro e os demais direitos assegurados ao usuário por lei.